NOTA nº 002/2015 – APEES
Da análise da documentação arquivada, a APEES reconhece a legitimidade da reivindicação do grupo de estudantes da URI/FW que viaja com a empresa Mazzonetto (contrato particular) ocorrida na noite (16/03).
Com efeito, assiste razão aos estudantes quando referem que a APEES comprometeu-se a confeccionar documento para fins liberação do licenciamento do DAER à empresa Mazzonetto, tendo em vista que da ata da reunião do dia 28/02/2015 constou o que segue: "Ficou firmado que será assinado contrato pela APEES e a empresa primeiramente contratada por particulares simples e exclusivamente para elaboração do licenciamento do DAER".
Assim, comprometida a APEES com a confecção do referido documento, declara que irá estudar a melhor maneira de fazê-lo nos próximos dias, assim que receber oficialmente do representante do ônibus particular um documento formal de solicitação da analise quanto a exclusiva situação do licenciamento do DAER.
Entretanto, declara que o documento confeccionado somente será assinado após a realização de assembleia convocada entre os Associados APEES (entendidos como aquelas pessoas que firmaram o Termo de Adesão da APEES neste ano de 2015 e os membros da Diretoria, sendo somente essas as pessoas detentoras de direito de voto) para aprovação ou rejeição de seu conteúdo, nos termos do que ficou determinado na mesma ata: "Por fim, fica condicionado, mediante assembleia entre os membros da APEES, a aceitação ou não do contrato firmado com a empresa em particular, mesmo que, seja única e exclusivamente para elaboração do licenciamento junto ao DAER".
Destarte, declara a APEES que a Assembleia competente será convocada nos dias subsequentes à elaboração do documento antes mencionado.
Por fim, com vistas a dirimir toda e qualquer dúvida acerca do teor da Ata mencionada nesta nota, a APEES a disponibiliza, integralmente, neste ato. Nada mais.
Palmeira das Missões, 19 de março de 2015.
LUCAS LIMA
PRESIDENTE
ASSOCIAÇÃO PALMEIRENSE DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR