NOTA Nº 007/2015 – APEES
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO ATRASO DE REPASSES
Em razão de o repasse mais recente ter ocorrido há meses, a APEES está empenhada e em tratativas com o ente público para que nova liberação ocorra o mais breve possível. Por essa razão foi estabelecido em reunião com os representantes das linhas que um abaixo assinado será entregue ao Prefeito Municipal, em data a ser definida tão logo todas as cópias estejam em poder da Diretoria, oportunidade em que será marcada audiência e comunicados os acadêmicos para que estejam presentes no ato.
Segue na íntegra o abaixo assinado:
Abaixo-Assinado
“Por liberação de repasse”
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Sr. Eduardo Russomano Freire
Município de Palmeira das Missões
Os cidadãos abaixo assinados, universitários, residentes e domiciliados em nosso Município de Palmeira das Missões/RS, solicitam a Vossa Excelência a liberação de recursos do repasse municipal destinado à ajuda de custo no transporte estudantil, conforme previsto na Lei Ordinária Municipal nº 2.236 de 11 de abril de 1994, considerando que os acadêmicos já efetuaram os pagamentos às transportadoras e aguardam a liberação dos recursos.
Ressaltamos que a mais recente liberação ocorreu no dia 15/04/2015, referente a Cruz Alta: mês de Maio/2014; Ijuí: mês de Maio/2014; Frederico W. UFSM: Maio e Setembro de 2014; Sarandi: Junho/2014; Frederico W. URI e UNOPAR: Maio/2014, sendo que desde o dia 02/09/2014 até o presente momento recebemos apenas 15 liberações de repasses[1], conforme consta no site oficial da associação: www.apeespm.com. Contudo, a APEES já protocolou 38 pedidos de repasses até o dia de hoje.
Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento em folhas timbradas, numeradas e assinadas por todos os acadêmicos que se deslocam para as cidades de Frederico Westphalen (URI/UNOPAR/UFSM), Sarandi (UPF), Cruz Alta (UNICRUZ) e Ijuí (UNIJUÍ).
Por fim, cabe registrar que entendemos que o Município enfrenta dificuldades financeiras. Assim, sugerimos e aceitamos que sejam liberados os repasses a cada dois meses (o que importaria em um custo estimado de R$ 25.000,00 relativamente a um mês de cada destino). É certo que a lei prevê que a liberação ocorra na frequência mensal. Entretanto, muito mais nos vale receber efetivamente os valores a cada dois meses do que possuir apenas a promessa positivada de um repasse mensal. Assim, sabedores do comprometimento aliado à gestão pública, aguardamos atendimento a esta reivindicação.
[1] No site constam 17 liberações, porque a gestão anterior devolveu recursos, conforme consta em nossa prestação de contas.
Eram os esclarecimentos.
Palmeira das Missões, 27 de novembro de 2015.
EMANUEL MACHADO FAGUNDES
1º Secretário
LUCAS LIMA
Presidente
